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Comissão de Direitos Humanos discute Relatório de 2022 do Sistema Prisional em Uberlândia

  A Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor da Câmara de Uberlândia realizou audiência pública para discutir problemas relacionados ao tratamento de pessoas encarceradas em Uberlândia nas unidades da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga  e da Colônia Penal Jacy de Assis. A discussão se deu com base no relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em 2022, após visitas às unidades carcerárias do estado de Minas Gerais, sendo Uberlândia a primeira cidade a ser vistoriada devido ao número de casos de irregularidades no tratamento aos presos denunciados ao MNPCT, de acordo com a coordenadora e perita do MNPCT, Carolina Lemos.   A audiência foi presidida pela vereadora Liza Prado (Patriota), presidente da Comissão e contou com a participação de diversos representantes da área de direitos humanos do estado e do país e advogados da área criminal, além de um plenário cheio de familiares e amigos de pessoas privadas

Audiência Pública debate Sistema Prisional em Uberlândia MG

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  Nesta quarta-feira (15), às 14:30, a vereadora Liza Prado e outros, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Sociais e do Consumidor, promoveu uma audiência pública para discutir o tema “A estruturação Carcerária Brasileira: análise do atual momento do Sistema Prisional do Município de Uberlândia”. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado de Minas Gerais possui o maior número de unidades prisionais do país, tendo a segunda maior população carcerária do Brasil. No ano de 2022, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNCPT, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, criado por intermédio da Lei Federal nº 12.847, de 02 de agosto de 2013 e suas alterações, responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, visitou in loco os Sistemas Carcerários do Estado de Minas Gerais, sendo as unidades prisionais no município de Uberlândia visi