Você concorda que preso deve trabalhar?
Nesta semana, Liza Prado, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, visitou o sistema prisional em Uberlândia e recebeu uma solicitação para que presos possam trabalhar. Dessa forma, apresentou um projeto de lei sobre a “ mão de obra carcerária”, além de fazer um requerimento à PMU para adesão a convênios com empresas. A utilização de mão de obra carcerária é uma forma de direcionar ao trabalho presos, executado através de convênio firmado entre instituições compromissadas com a temática social e a Secretaria Municipal de Segurança Pública. O incentivo à atividade laboral de presos está previsto pela Lei federal, a Lei de Execução Penal, n.° 7.210/84, cuja redação, em seu artigo 28, diz: “O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”. Dessa forma, a atividade laboral é capaz de aumentar a autoestima dos presos e reconduzi-los à inclusão na sociedade, ao apontar novos caminhos fora da criminalidade, evitando-se